Dia Internacional dos Soldados da Paz da ONU: "A manutenção da paz e a protecção dos civis"

Obrigado, Sue [Sra Sue Boyd, Presidente do Instituto Australiano de Assuntos Internacionais (WA)], pela sua amável apresentação.

É bom voltar à minha antiga Universidade, a Universidade da Austrália Meridional.

Hoje, tenho especial prazer em dar as boas-vindas ao meu amigo e homólogo tanzaniano, Sr Bernard Membe, a Perth e a esta Universidade. O Sr Membe e eu estivemos em Camberra na segunda-feira desta semana para assistir ao Dia de África. Nessa ocasião, aproveitei a oportunidade para falar sobre a determinação do Governo australiano em fomentar as nossas relações com África até ao nível que ela necessita e merece. Aqui em Perth, é isto que sentimos profundamente. As empresas de minerais e recursos petrolíferos adiantaram-se ao Governo australiano nos últimos anos, nos seus compromissos africanos. Chegou o momento de o Governo tomar a dianteira. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Membe visitou Kalgoorlie ontem para ver com os seus próprios olhos uma das nossas importantes minas de ouro, a Super Pit. Amanhã, ele vai assistir a um evento cultural australiano sem igual - um jogo de Australian Rules Football com os Fremantle Dockers no Estádio de Subiaco. Tenho a certeza que os Dockers vão proporcionar um desempenho digno do nosso convidado de honra.

Hoje, no Dia Internacional dos Soldados da Paz da ONU, temos a sorte de ter o Sr Membe aqui para partilhar as suas opiniões sobre as operações de manutenção da paz em África. A África está a assumir uma responsabilidade muito maior nas operações de manutenção da paz através da União Africana. A própria Tanzânia está a dar um contributo significativo. Tendo contribuído para as operações de manutenção da paz em África por um longo período de tempo, esta é uma área de grande interesse para a Austrália e eu agradeço ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Membe pela sua análise.

Dia Internacional dos Soldados da Paz da ONU

Hoje, 29 de Maio, assinala-se o 61º aniversário da primeira operação de manutenção da paz autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. A sua missão era de supervisionar o armistício entre Israel e os seus vizinhos árabes após a primeira guerra de 1948. Este aniversário é um marco significativo para as Nações Unidas, a comunidade internacional e a Austrália. Desde o início, as operações de manutenção da paz das Nações Unidas trouxeram esperança aos países envolvidos em conflitos. Elas salvaram vidas, ajudaram as comunidades, ajudaram as sociedades e ajudaram a reconstruir nações.

A Austrália tem uma longa e orgulhosa história de apoio às operações de manutenção da paz das Nações Unidas. Na realidade, se levarmos em conta a Comissão Consular das Nações Unidas para a Indonésia de 1947, durante a qual a Austrália, então membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ajudou a monitorizar a observância do cessar-fogo entre as forças holandesas e indonésias, pode-se argumentar que fomos a primeira nação a ter pessoal no terreno numa operação de manutenção da paz dos tempos modernos. Porém, não foi somente a geografia que definiu os interesses de manutenção da paz ou segurança da Austrália.

Desde 1948, a Austrália tem contribuído para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas na África, Europa, América Central, Médio Oriente e na região da Ásia-Pacífico. Enquanto nação sensível e importante, e bons cidadãos internacionais, continuamos com esta nobre tradição até hoje. Mais de 30.000 australianos têm servido em todo o mundo como soldados da paz. Eles são provenientes de todos os ramos das nossas forças de defesa, polícia federal, estadual e dos territórios, e de outras agências do governo australiano. De acordo com o Australian War Memorial (Monumento aos Mortos da Guerra), 13 australianos morreram ao serviço das operações de manutenção da paz das Nações Unidas e de outras organizações. Durante um período em 1993, a Austrália teve mais de 2.000 soldados da paz no terreno, com grandes contingentes no Camboja e Somália. Hoje, temos australianos servindo em operações de manutenção da paz desde o Sudão até às Ilhas Salomão.

A manutenção da paz tornou-se um elemento vital no contributo da Austrália para a paz e segurança internacionais. Além disso, é agora uma especialização essencial e altamente valorizada para as nossas forças militares e policiais. Hoje em dia, a manutenção da paz já não pertence ao domínio exclusivo das Nações Unidas, havendo outros grupos regionais ou multinacionais que não fazem parte das Nações Unidas a liderar este tipo de operações.

As operações de manutenção da paz fora do âmbito das Nações Unidas para as quais a Austrália tem contribuído incluem a Força Multinacional de Observadores (MFO) no Sinai, a Força Internacional para Timor-Leste (INTERFET) e a Missão de Assistência Regional para as Ilhas Salomão (RAMSI). Acordos regionais como estes estão sendo cada vez mais privilegiados pelas Nações Unidas, uma vez que a nossa organização mundial enfrenta o desafio de ter de sustentar o grande número de operações de manutenção da paz que estabeleceu ao redor do mundo.

O sucesso das missões nas Ilhas Salomão, Timor-Leste e Bougainville reflecte o efeito positivo que os grupos regionais podem ter e a importância de criar soluções regionais para os problemas regionais.
Tendo isto em consideração, apoiamos com entusiasmo os esforços da União Africana em se juntar às Nações Unidas para ajudar a resolver os conflitos em África. O Ministro dos Negócios Estrangeiros Membe trabalhou arduamente nesse sentido durante a presidência da União Africana pela Tanzânia, em 2008.
A contribuição nacional da Austrália para o orçamento para a manutenção da paz das Nações Unidas é a 12ª maior entre os estados-membros das Nações Unidas. A Austrália apoia os esforços do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para fortalecer o sistema de manutenção da paz da ONU. O nosso contributo para a manutenção da paz é um elemento vital do nosso contributo para a paz e segurança internacionais e é uma responsabilidade que a Austrália assume enquanto boa cidadã internacional.

Este sentido de responsabilidade e um perfeito entendimento de que um mundo cada vez mais globalizado requer soluções globais, sustenta a determinação da Austrália em renovar o seu compromisso e apoio ao sistema multilateral, tendo no núcleo a ONU o núcleo. É neste contexto que a Austrália também se está a candidatar a um lugar no Conselho de Segurança da ONU em 2013-14. Esperamos poder contribuir significativa e eficazmente, recorrendo aos nossos conhecimentos únicos, políticas firmes, experiência em manutenção da paz e disposição para aceitar as opiniões dos outros.

O processo evolutivo da manutenção da paz

O desafio de preservar o mundo dos flagelos da guerra, conforme a Carta das Nações Unidas refere, é tão actual hoje como sempre o foi. À medida que o tipo de conflito armado foi evoluindo, as operações de manutenção da paz das Nações Unidas e outras tornaram-se mais complexas. Actualmente, as missões de manutenção da paz integram uma ampla gama de actividades incluindo: a promoção da segurança humana; criação de confiança; criação de capacidade; a provisão de suporte eleitoral; programas para fortalecer a aplicação da lei; e o desenvolvimento económico e social. Parte da evolução da manutenção da paz tem sido a inclusão de um requisito explícito para a "protecção de civis" num número crescente de mandatos de manutenção da paz.

Em 1999, a Missão da ONU na Serra Leoa foi a primeira a ser estabelecida com o mandato expresso de assegurar a protecção de civis. Dez anos mais tarde, a "protecção de civis" é um conceito importante e em pleno desenvolvimento, que merece um interesse sério e contínuo. Hoje, oito das actuais dezasseis operações de manutenção da paz da ONU têm mandatos explícitos para a proteção de civis. Isto reflecte o facto muito trágico dos civis continuarem a constituir a grande maioria das baixas em conflitos armados.

Entender e implementar o mandato de protecção

Os acontecimentos na República Democrática do Congo no ano passado, que originaram uma perda de vidas tão terrível, ilustraram duramente os constrangimentos e desafios enfrentados pelos soldados da paz da ONU. O Conselho de Segurança deve ser louvado pela decisão de renovar o mandato de manutenção da paz na República Democrática do Congo e de providenciar um mandato político claro, priorizando a proteção dos civis. Em demasiadas ocasiões no passado, o desafio foi de chegar a um acordo, um acordo político, à mesa do Conselho de Segurança.

Contudo, continua a existir um grande desafio na implementação desse acordo, uma vez obtido. Com muita frequência, constatamos haver uma lacuna entre o entendimento político alcançado no Conselho e a realidade prática. Por vezes vezes, isso aconteceu devido a restrições nas capacidades. Outras vezes, é porque não temos um entendimento comum dos tipos de tarefas permitidas e exigidas pelo mandato.

Esta lacuna entre os níveis estratégico e operacional da protecção dos civis pelas Nações Unidas precisa de ser ultrapassada. Ao fazê-lo, ajudaremos a assegurar que a manutenção da paz da ONU se mantém um instrumento eficaz para a paz e segurança internacionais.

A Austrália crê que a comunidade internacional precisa, portanto, de garantir que, à medida que se aumenta o uso de mandatos para proteger os civis, também se assegura que são fornecidos recursos e que a administração das operações envolvidas é adequada. A Austrália está atenta a estes desafios e nós concentrámos os nossos esforços diplomáticos em conformidade. Nos meses recentes, trabalhámos arduamente nas Nações Unidas para criar um consenso internacional sobre esta questão sensível mas importante. Em Janeiro deste ano em Nova Iorque, a Missão Permanente Australiana para as Nações Unidas foi co-anfitriã com o Uruguai, de um workshop bem sucedido sobre a implementação dos mandatos de protecção de civis nas operações de manutenção da paz da ONU. Neste workshop, trabalhamos de perto com uma ampla gama de Estados Membros, funcionários da ONU e ONGs, para criar um consenso sobre uma variedade de assuntos, incluindo a necessidade de mandatos claros e alcançáveis e directrizes inequívocas para os soldados da paz, e a importância de uma capacidade de resposta rápida. Os resultados do workshop continuam a dar informações para discussões no Comité Especial da ONU sobre as Operações de Manutenção da Paz, um importante organismo de decisão de políticas de manutenção de paz da ONU.

A Austrália não é a única que reconhece a importância de discussões sobre a protecção de civis. A Tanzânia também desempenhou um papel importante nestas discussões. O Representante Permanente da Tanzânia em Nova Iorque, Sua Excelência Sr Augustine Mahiga, é o Líder da Equipa do estudo sobre a protecção de civis encomendado conjuntamente pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU e o Gabinete para a Coordenação de Assuntos Humanitários. O estudo deverá ser publicado em meados deste ano. Aguardamos ansiosamente a sua publicação.

No final deste ano, a Austrália será co-anfitriã de um simpósio sobre a proteção de civis, em cooperação com a União Africana. Cremos que esta é uma área importante em que a Austrália e África podem partilhar conhecimentos e experiência sobre manutenção de paz. A protecção de civis em conflitos armados é um princípio fundamental do direito humanitário internacional. A Austrália continuará a trabalhar com os estados-nações, organizações regionais e a ONU para que esta importante questão avance. Aguardo, particularmente, poder discutir o progresso destas questões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros Membe e os nossos outros homólogos africanos.

Responsabilidade de Proteger

Uma área relacionada, mas distinta, em que o Governo está a fortalecer o seu compromisso para com os direitos humanos é o princípio da "Responsabilidade de Proteger", ou "R2P", como se tornou conhecido. O princípio R2P foi criado na Cimeira Mundial de 2005, uma reunião de alto nível dos estados-membros da Assembleia-Geral da ONU, e foi reafirmado em 2006 pelo Conselho de Segurança. Ele defende que os Estados são responsáveis pela protecção dos seus próprios civis contra crimes em massa hediondos tais como um genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Além disso, ele enuncia a responsabilidade da comunidade internacional de usar meios pacíficos diplomáticos, humanitários e outros para ajudar a proteger as populações. Em circunstâncias apropriadas, o princípio R2P prevê que o Conselho de Segurança mandate acções decisivas para prevenir crimes atrozes em massa.

A Austrália apoia firmemente o princípio R2P. Juntamente com a Tanzânia, somos membros do grupo "Friends of R2P" (Amigos do R2P) nas Nações Unidas. Neste momento crítico do desenvolvimento do princípio R2P, a Austrália apoia os esforços para esclarecer o conceito e consolidar a sua autoridade.

Para ajudar a fazer isto, o Governo estabeleceu um Fundo para a Responsabilidade de Proteger no valor de $2 milhões. O Fundo será administrado pelo Centro Ásia-Pacífico para a R2P, integrando uma iniciativa conjunta entre o Centro e o Governo Australiano. O fundo está disponível numa base competitiva para instituições, ONGs, e organizações académicas na Austrália e no estrangeiro, para projectos ou pesquisa que contribuirão para tornar o princípio de responsabilidade de proteger um factor na resolução de crises internacionais. Como parte da Iniciativa Conjunta, a AusAID contribuirá com $1,8 milhões no decorrer de quatro anos para o Centro Ásia-Pacífico, para realizar a sua própria pesquisa e estudo extensivo de R2P. O apoio do Governo também abrangerá o Centro Global para a R2P para ajudar no seu importante trabalho de promoção da R2P entre os estados-membros da ONU em Nova Iorque. O recente relatório do Secretário-Geral da ONU Ban sobre a R2P foi um importante passo na direcção da operacionalização do princípio. Aguardamos a oportunidade de trabalhar com o Secretário-Geral e outros estados-membros da ONU para levarmos avante este importante princípio.

Conclusão

Nos 61 anos decorridos desde a primeira operação de manutenção da paz autorizada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Austrália participou em mais de metade das operações de manutenção da paz lideradas pelas Nações Unidas. A nossa reputação de profissionalismo e competência tem-nos permitido projectar uma forte voz sobre a manutenção da paz. Tem-nos permitido fazer uma diferença positiva e prática nas vidas das pessoas afectadas por conflitos.

Agora, a Austrália quer partilhar esta experiência com os seus colegas africanos. Ao mesmo tempo, o Governo australiano está agora determinado em usar essa voz para fazer uma sólida contribuição para o desenvolvimento de normas humanitárias que melhor equiparão os soldados da paz e melhor protegerão os civis.

O nosso contributo nesta área é um exemplo da abordagem prática que levaríamos para o organismo preeminente da ONU sobre a paz e a segurança internacionais, o Conselho de Segurança da ONU, se formos eleitos para o mandato de 2013-14. É também um contributo que reflecte os valores firmemente defendidos pela Austrália, o nosso compromisso com a manutenção da paz e a nossa determinação de melhor proteger os civis expostos a conflitos.

Obrigado.

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The Hon Stephen Smith mp

Australian Minister for Foreign Affairs and Trade

Sua Excelência, o Sr. Stephen Smith, Deputado